Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site lgmaisolutions.com ("Site"), de titularidade da LGM AI Solutions.

Ao acessar ou utilizar o Site, o visitante ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do Site.

Estes Termos são regidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no que aplicável.

2. Identificação

Razão social: LGM AI Solutions

CNPJ: 44.503.116/0001-19

Endereço eletrônico: contato@lgmaisolutions.com

Site: https://lgmaisolutions.com

3. Objeto

O Site tem natureza institucional e finalidade exclusivamente informativa e comercial.

Por meio do Site, a LGM apresenta sua identidade, suas modalidades de atuação, seu método de trabalho e disponibiliza canais de contato para Usuários interessados em iniciar conversa comercial.

O Site não comercializa produtos ou serviços diretamente, não opera como marketplace, não oferece cadastro de conta, não disponibiliza área restrita ao Usuário e não realiza transações financeiras.

4. Definições

5. Uso Permitido

O Usuário pode utilizar o Site para:

• Acessar e ler o conteúdo institucional disponibilizado
• Conhecer os serviços oferecidos pela LGM
• Preencher o Formulário com informações verídicas para manifestar interesse comercial
• Acessar canais externos de contato indicados pela LGM (como WhatsApp)

6. Condutas Vedadas

É expressamente vedado ao Usuário:

1. Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários a estes Termos
2. Inserir no Formulário dados falsos, dados de terceiros sem autorização ou conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
3. Realizar engenharia reversa, descompilação, raspagem automatizada (scraping), mineração de dados não autorizada ou tentativas de obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou áreas restritas
4. Introduzir vírus, malware, código malicioso, scripts automatizados abusivos ou qualquer recurso que possa comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade do Site
5. Sobrecarregar a infraestrutura por meio de requisições em volume incompatível com o uso humano regular
6. Reproduzir, copiar, distribuir, comercializar, modificar ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito da LGM
7. Utilizar marcas, nomes empresariais, identidade visual ou qualquer sinal distintivo da LGM sem autorização

O descumprimento poderá ensejar a adoção das medidas técnicas e jurídicas cabíveis, incluindo bloqueio de acesso e responsabilização cível e criminal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site, incluindo textos, identidade visual, logotipo, paleta cromática, fotografias, ilustrações, layout, código-fonte, design system e materiais correlatos é de titularidade exclusiva da LGM AI Solutions ou de licenciantes autorizados.

A simples utilização do Site não confere ao Usuário qualquer direito ou licença sobre o Conteúdo, exceto o direito de acesso e visualização para uso pessoal e não comercial, durante a vigência destes Termos.

Marcas, nomes de produtos ou identidades visuais de terceiros eventualmente mencionados no Site permanecem de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas a título de referência informativa.

8. Links e Conteúdo de Terceiros

O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros (incluindo WhatsApp e provedores de comunicação).

A LGM não controla, opera ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso, disponibilidade ou práticas comerciais desses terceiros. O acesso ocorre por conta e risco do Usuário, sendo recomendada a leitura prévia dos respectivos termos e políticas.

A presença de links não implica endosso, parceria formal ou recomendação além do mero acesso ao recurso indicado.

9. Disponibilidade e Funcionamento do Site

A LGM envida esforços razoáveis para manter o Site disponível, seguro e funcional, mas não garante operação contínua e ininterrupta.

O Site poderá apresentar indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas ou emergenciais
• Falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, conectividade, serviços de DNS etc.)
• Eventos de força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos
• Atualizações de conteúdo, layout ou funcionalidades

A LGM reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar o Site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, observada a legislação aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Observados os limites da legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a LGM não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de natureza institucional disponibilizadas no Site
• Indisponibilidades temporárias, perda de dados ou interrupções alheias ao controle direto da LGM
• Conteúdos, produtos ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir do Site
• Danos decorrentes do uso indevido do Site pelo próprio Usuário ou por terceiros utilizando suas credenciais ou dispositivos
• Inveracidade ou desatualização de informações fornecidas pelo próprio Usuário no Formulário

A LGM responde, nos termos da lei, por danos diretos comprovadamente decorrentes de conduta dolosa ou culposa imputável a ela.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade, parte integrante e inseparável destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente do conteúdo da Política de Privacidade.

12. Comunicações

A LGM poderá entrar em contato com o Usuário pelos canais informados no Formulário (e-mail, WhatsApp), exclusivamente para tratar do interesse comercial manifestado.

A LGM não realiza disparos de marketing em massa, não envia newsletter automática e não comercializa as informações de contato fornecidas. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção das comunicações pelos canais indicados na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

A LGM pode, a qualquer momento, alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização visível no topo do documento. O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão caracteriza a aceitação dos Termos atualizados.

Caso o Usuário não concorde com a nova versão, deve interromper o uso do Site.

14. Rescisão

A LGM poderá, a seu critério e sem aviso prévio, restringir ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de descumprimento destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

15. Disposições Gerais

• A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor
• A tolerância da LGM quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação, renúncia, perdão ou alteração do que está aqui pactuado
• Estes Termos representam o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as demais hipóteses de competência previstas em lei.

17. Contato

Para dúvidas, comunicações ou notificações relativas a estes Termos:

LGM AI Solutions

CNPJ 44.503.116/0001-19

contato@lgmaisolutions.com